Flashcard FC324355
A infiltração por agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2008
A infiltração por agentes de polícia em investigação de organização criminosa depende de autorização judicial?
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Resposta
Sim.A infiltração exige autorização judicial circunstanciada, motivada e sigilosa, com limites estabelecidos pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324199
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