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Flashcard FC324357

Quem pode atuar como agente infiltrado em organizações mafiosas/quadrilhas e quem nas organizações terroristas?

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda:

Quem pode atuar como agente infiltrado em organizações mafiosas/quadrilhas e quem nas organizações terroristas?
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Resposta

Agentes de polícia, mediante autorização judicial prévia, motivada e sigilosa, que delimita poderes e prazos.
Serviços de inteligência do Estado atuam nas organizações terroristas.




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