Flashcard FC325118
Que categoria de servidor público, por realizar atividades de fiscalização e estar exposta a risco, pode ser autorizada ao porte de arma?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Instituto AOCP · 2018
Que categoria de servidor público, por realizar atividades de fiscalização e estar exposta a risco, pode ser autorizada ao porte de arma?
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Resposta
Auditoria‑Fiscal do Trabalho, desde que atendidas habilitação, avaliação técnica e demais requisitos regulamentares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324971
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