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Flashcard FC325121

Qual a definição legal de paintball quanto à natureza da atividade e dos equipamentos utilizados?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

Qual a definição legal de paintball quanto à natureza da atividade e dos equipamentos utilizados?
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Resposta

Desporto individual ou coletivo, praticado ao ar livre ou em ambiente fechado, de forma coordenada, que utiliza marcadores de cápsulas de tinta com finalidade exclusivamente esportiva.




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