Flashcard FC325123
O crime de disparo de arma de fogo exige dolo ou admite forma culposa?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Instituto AOCP · 2022
O crime de disparo de arma de fogo exige dolo ou admite forma culposa?
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Resposta
Exige dolo; o disparo involuntário não constitui crime autônomo, cabendo apenas a responsabilização pelo porte ilegal se faltar autorização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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