Flashcard FC325125
Qual conduta é equiparada ao crime de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito em relação a criança ou adolescente?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Instituto AOCP · 2022
Qual conduta é equiparada ao crime de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito em relação a criança ou adolescente?
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Resposta
Vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.
Pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324978
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em