Flashcard FC325127
Quando se caracteriza o crime impossível por meio absolutamente inidôneo ou absoluta impropriedade do objeto?
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
Instituto AOCP · 2019
Quando se caracteriza o crime impossível por meio absolutamente inidôneo ou absoluta impropriedade do objeto?
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Resposta
Quando, em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto, é impossível alcançar o resultado típico, havendo atipicidade por impossibilidade de consumação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324980
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