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Flashcard FC325128

O elenco de crimes hediondos é taxativo ou exemplificativo?

Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento

Instituto AOCP · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda:

O elenco de crimes hediondos é taxativo ou exemplificativo?
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Resposta

Taxativo
Somente os crimes expressamente previstos.



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