Flashcard FC325130
Qual é o objetivo principal da lei ao tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2020
Qual é o objetivo principal da lei ao tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mediante medidas protetivas, juizados especializados e políticas de assistência e proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324983
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