Flashcard FC325131
Qual o objetivo principal da lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2015
Qual o objetivo principal da lei que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta
Criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, garantindo prevenção, proteção e reparação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324984
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