Flashcard FC325136
O que caracteriza a violência sexual contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2023
O que caracteriza a violência sexual contra a mulher prevista na Lei Maria da Penha?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Violência sexual: constranger a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; induzi‑la a comercializar/usar sua sexualidade; impedir o uso de contraceptivos; forçá‑la ao matrimônio, gravidez, aborto ou prostituição por coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou limitar/anular seus direitos sexuais e reprodutivos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em