Flashcard FC325140
Quais são os requisitos cumulativos para a aplicação da Lei Maria da Penha?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2020
Quais são os requisitos cumulativos para a aplicação da Lei Maria da Penha?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Violência fundada no gênero, e ocorrendo no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/324993
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em