Flashcard FC325147
Em que circunstâncias o policial pode determinar o afastamento do agressor do lar?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2023
Em que circunstâncias o policial pode determinar o afastamento do agressor do lar?
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Resposta
Quando houver risco atual ou iminente à integridade da vítima e não houver delegado ou autoridade judicial disponível; é medida excepcional, devendo o juiz ser comunicado e decidir em até 24 horas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325000
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