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Flashcard FC325147

Em que circunstâncias o policial pode determinar o afastamento do agressor do lar?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Em que circunstâncias o policial pode determinar o afastamento do agressor do lar?
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Resposta

Quando houver risco atual ou iminente à integridade da vítima e não houver delegado ou autoridade judicial disponível; é medida excepcional, devendo o juiz ser comunicado e decidir em até 24 horas.






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