Flashcard FC325149
Qual o prazo máximo para o juiz assegurar a manutenção do vínculo trabalhista visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2021
Qual o prazo máximo para o juiz assegurar a manutenção do vínculo trabalhista visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica?
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Resposta
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