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Flashcard FC325154

Qual medida imediata deve adotar a autoridade policial para documentar lesões e preservar vestígios em casos de violência doméstica?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual medida imediata deve adotar a autoridade policial para documentar lesões e preservar vestígios em casos de violência doméstica?
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Resposta

Determinar o exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários para documentar lesões, estabelecer nexo e preservar vestígios.




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