Flashcard FC325159
Qual é o critério para a duração das medidas protetivas de urgência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o critério para a duração das medidas protetivas de urgência?
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Resposta
Vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e seus dependentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325012
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em