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Flashcard FC325162

Que medida protetiva pode impedir o agressor de frequentar locais para preservar a integridade física e psicológica da ofendida?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Que medida protetiva pode impedir o agressor de frequentar locais para preservar a integridade física e psicológica da ofendida?
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Resposta

Proibição de determinadas condutas, incluindo a vedação de frequentar locais que exponham a ofendida ao risco.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325015

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