Flashcard FC325164
A prestação de alimentos provisionais pode ser imposta como medida protetiva de urgência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2019
A prestação de alimentos provisionais pode ser imposta como medida protetiva de urgência?
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Resposta
Sim.
O juiz pode fixar alimentos provisionais imediatamente, de caráter temporário, sem condenação criminal, conforme necessidades da ofendida e possibilidades do agressor, até decisão definitiva; o descumprimento sujeita à execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325017
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