Flashcard FC325165
Que conduta comunicativa pode ser proibida ao agressor por medida protetiva de urgência?
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Instituto AOCP · 2018
Que conduta comunicativa pode ser proibida ao agressor por medida protetiva de urgência?
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Resposta
Proibição do contato do agressor com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325018
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