Flashcard FC325171
Quais medidas não privativas de liberdade podem ser aplicadas ao porte para consumo pessoal?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2021
Quais medidas não privativas de liberdade podem ser aplicadas ao porte para consumo pessoal?
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Resposta
Advertência sobre os efeitos das drogas;
Prestação de serviços à comunidade;
Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325024
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em