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Flashcard FC325175

Quem pode solicitar a internação involuntária de dependente e qual condição médica é indispensável para sua formalização?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Instituto AOCP · 2023

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quem pode solicitar a internação involuntária de dependente e qual condição médica é indispensável para sua formalização?
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Resposta

Solicitação: família ou responsável legal.
Formalização: decisão de médico responsável que justifique necessidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325028

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