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Flashcard FC325176

Quais os requisitos formais para a internação de dependentes de drogas quanto ao local e à autorização?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Instituto AOCP · 2021

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quais os requisitos formais para a internação de dependentes de drogas quanto ao local e à autorização?
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Resposta

Local: internação apenas em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares.
Autorização: obrigatória por médico registrado no CRM do Estado onde se localiza o estabelecimento.






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