Flashcard FC325182
Qual elemento é necessário para incidir a majorante por tráfico praticado em transporte público?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
Qual elemento é necessário para incidir a majorante por tráfico praticado em transporte público?
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Resposta
Provar a comercialização no interior do veículo
(a mera utilização como meio de locomoção é insuficiente; ônus da prova da acusação)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325035
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em