Flashcard FC325183
A apreensão de pequena quantidade de drogas integra os requisitos para a redução de pena no tráfico privilegiado?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
A apreensão de pequena quantidade de drogas integra os requisitos para a redução de pena no tráfico privilegiado?
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Resposta
Não.
São requisitos pessoais e de conduta: ser primário, bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas e não integrar organização criminosa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325036
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