Flashcard FC325186
Qual medida alternativa pode ser aplicada a quem adquirir droga para consumo pessoal sem autorização?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2019
Qual medida alternativa pode ser aplicada a quem adquirir droga para consumo pessoal sem autorização?
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Resposta
Prestação de serviços à comunidade, podendo também ser aplicada advertência e medida educativa (comparecimento a programa ou curso).Deve ser cumprida em programas ou entidades educacionais, assistenciais ou de saúde, preferencialmente voltadas à prevenção ou recuperação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325039
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