Flashcard FC325188
Quais providências policiais são exigidas quanto à destruição de plantações ilícitas, preservação de amostra, laudo de constatação e tratamento da posse para consumo?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
Quais providências policiais são exigidas quanto à destruição de plantações ilícitas, preservação de amostra, laudo de constatação e tratamento da posse para consumo?
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Resposta
Destruição imediata (preferencialmente incineração), recolher amostra para exame e lavrar auto com delimitação do local;laudo de constatação assinado por perito ou pessoa idônea basta para a materialidade;
posse para consumo pessoal não gera prisão em flagrante — encaminhar ao juízo ou assumir compromisso e lavrar termo circunstanciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325041
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