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Flashcard FC325189

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial, desconsiderada eventual prorrogação, quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Instituto AOCP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Qual o prazo para conclusão do inquérito policial, desconsiderada eventual prorrogação, quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto?

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Resposta

30 dias, se preso; 90 dias, se solto.






Veja como foi cobrado:
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