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Flashcard FC325192

Quais elementos são indispensáveis para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico?

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Instituto AOCP · 2019

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda:

Quais elementos são indispensáveis para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico?
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Resposta

O exercício de qualquer ação prevista no tipo penal (misto alternativo) e o laudo de constatação provisório que ateste a natureza e a quantidade da substância, assinado por perito oficial ou por pessoa idônea.






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