Flashcard FC325194
A majorante do tráfico transnacional exige a efetiva saída da droga do país ou basta a prova da destinação internacional?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2024
A majorante do tráfico transnacional exige a efetiva saída da droga do país ou basta a prova da destinação internacional?
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Resposta
Basta a prova da destinação internacional; não é necessária a transposição efetiva de fronteiras, conforme a Súmula 607 do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325047
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