Flashcard FC325195
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto, e esses prazos podem ser duplicados?
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
Instituto AOCP · 2022
Qual o prazo para conclusão do inquérito quando o indiciado estiver preso e quando estiver solto, e esses prazos podem ser duplicados?
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Resposta
30 dias se preso; 90 dias se solto.Sim, podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325048
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