Flashcard FC325198
Qual é o fim específico exigido para configurar o crime de inovar artificiosamente no curso de diligência, investigação ou processo?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2024
Qual é o fim específico exigido para configurar o crime de inovar artificiosamente no curso de diligência, investigação ou processo?
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Resposta
Dolo especial: agir com a finalidade de eximir‑se ou de responsabilizar/agravar a responsabilidade de terceiro.Veja como foi cobrado:
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