Flashcard FC325205
Quando é lícito submeter preso a interrogatório durante o período de repouso noturno?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2023
Quando é lícito submeter preso a interrogatório durante o período de repouso noturno?
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Resposta
Quando o preso for capturado em flagrante ou quando, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
Veja como foi cobrado:
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