Flashcard FC325206
Que rito processual aplica-se, no que couber, aos crimes de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2023
Que rito processual aplica-se, no que couber, aos crimes de abuso de autoridade?
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Resposta
O processo observará, no que couber, o procedimento ordinário, o sumário ou o sumaríssimo, conforme a pena cominada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325059
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