Flashcard FC325207
A realização de busca domiciliar em horário vedado constitui abuso de autoridade, salvo qual hipótese?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2022
A realização de busca domiciliar em horário vedado constitui abuso de autoridade, salvo qual hipótese?
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Resposta
Configura crime de abuso de autoridade, salvo autorização legal ou determinação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325060
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