Flashcard FC325209
Qual é o elemento subjetivo exigido para o crime de apropriar‑se, desviar ou ocultar bens da massa falida ou do devedor em recuperação?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2022
Qual é o elemento subjetivo exigido para o crime de apropriar‑se, desviar ou ocultar bens da massa falida ou do devedor em recuperação?
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Resposta
Dolo, com intenção de frustrar a satisfação dos credores.Veja como foi cobrado:
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