Flashcard FC325211
Prosseguir interrogatório de pessoa que exerceu o direito ao silêncio configura crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2022
Prosseguir interrogatório de pessoa que exerceu o direito ao silêncio configura crime de abuso de autoridade?
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Resposta
Crime de abuso de autoridadeProsseguir o interrogatório contra a vontade do investigado é crime, sujeito a detenção e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325064
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