Flashcard FC325213
Quando a entrada em imóvel alheio sem determinação judicial configura abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
Instituto AOCP · 2022
Quando a entrada em imóvel alheio sem determinação judicial configura abuso de autoridade?
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Resposta
Quando for clandestina, à revelia da vontade do ocupante ou sem consentimento válido (não viciado por coação ou fraude).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/325066
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