Flashcard FC330804
Qual é o marco inicial da personalidade civil e como são protegidos os direitos do nascituro?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2025
Qual é o marco inicial da personalidade civil e como são protegidos os direitos do nascituro?
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Resposta
Personalidade inicia-se com o nascimento com vida.
Os direitos do nascituro são assegurados desde a concepção, produzindo efeitos favoráveis se nascer com vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328868
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