Flashcard FC330806
Quando começa a personalidade civil e quem são os absolutamente e relativamente incapazes?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2024
Quando começa a personalidade civil e quem são os absolutamente e relativamente incapazes?
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Resposta
Personalidade: começa com o nascimento com vida.
Absolutamente incapazes: menores de 16 anos.
Relativamente capazes: maiores de 16 e menores de 18, ébrios habituais, viciados em tóxico, os que não podem exprimir sua vontade (transitória ou permanentemente) e os pródigos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328870
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