Flashcard FC330808
A emancipação do menor afasta a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2023
A emancipação do menor afasta a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
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Resposta
Não; a emancipação antecipa a capacidade civil, mas não elimina as normas protetivas do ECA quando aplicáveis.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328872
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