Flashcard FC330810
Qual o efeito do casamento na capacidade do menor e qual a consequência da embriaguez habitual sobre a capacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
Qual o efeito do casamento na capacidade do menor e qual a consequência da embriaguez habitual sobre a capacidade civil?
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Resposta
Emancipação pelo casamento confere capacidade plena ao menor para todos os atos da vida civil.
Embriaguez habitual constitui incapacidade relativa, podendo exigir assistência ou medidas de proteção para certos atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328874
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