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Flashcard FC330810

Qual o efeito do casamento na capacidade do menor e qual a consequência da embriaguez habitual sobre a capacidade civil?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Qual o efeito do casamento na capacidade do menor e qual a consequência da embriaguez habitual sobre a capacidade civil?
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Resposta

Emancipação pelo casamento confere capacidade plena ao menor para todos os atos da vida civil.
Embriaguez habitual constitui incapacidade relativa, podendo exigir assistência ou medidas de proteção para certos atos.






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