Flashcard FC330814
Quem são os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
Quem são os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta
Menores de 16 anos.Seus atos dependem de representação legal; sem ela, são nulos, salvo exceções legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328878
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