Flashcard FC330817
Os direitos da personalidade podem ser objeto de renúncia pelo titular?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2022
Os direitos da personalidade podem ser objeto de renúncia pelo titular?
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Resposta
Não.Irrenunciáveis: protegem a dignidade e a integridade da pessoa; atos que os limitem não têm eficácia, salvo exceções legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328881
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