Flashcard FC330819
O que diferencia uma associação como pessoa jurídica de direito público interno de uma de direito privado?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2023
O que diferencia uma associação como pessoa jurídica de direito público interno de uma de direito privado?
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Resposta
Origem e finalidade: se for constituída/qualificada como entidade pública e integra a administração aplica-se direito público; se for formada por particulares, sem fins lucrativos, aplica-se direito privado e o regime civil.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328883
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