Flashcard FC330823
Qual ato confere personalidade jurídica e inicia a existência legal da pessoa jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBADE · 2016
Qual ato confere personalidade jurídica e inicia a existência legal da pessoa jurídica?
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Resposta
A existência legal inicia-se com a inscrição do ato constitutivo no registro competente, conferindo personalidade e eficácia perante terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328887
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