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Flashcard FC330836

Como se classifica um bem público destinado a finalidade estatal específica?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Como se classifica um bem público destinado a finalidade estatal específica?
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Resposta

bem público de uso especial
Imóvel vinculado à destinação pública, sujeito a desafetação para alteração.






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