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Flashcard FC330837

Os bens públicos dominicais são alienáveis?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Os bens públicos dominicais são alienáveis?
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Resposta

Sim. São alienáveis, desde que observadas formalidades legais e o interesse público.




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