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Flashcard FC330842

Quais são os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico e sua regra de interpretação?

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Quais são os requisitos essenciais de validade do negócio jurídico e sua regra de interpretação?
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Resposta

Agente: capaz; Objeto: lícito, possível, determinado ou determinável; Forma: prescrita ou não proibida.
Interpretação: conforme a boa-fé objetiva e os usos do lugar.






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