Flashcard FC330844
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2023
Como devem ser interpretados os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
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Resposta
Interpretam-se estritamente, exigindo manifestação inequívoca e leitura literal; não se presumem nem se estendem.
Veja como foi cobrado:
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