Flashcard FC330846
O que significa "forma prescrita ou não vedada em lei" para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBADE · 2022
O que significa "forma prescrita ou não vedada em lei" para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
SignificaObrigatória quando a lei exige;
Inválida se a lei veda;
Admissível quando a lei nada dispõe.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/328910
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